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TJMGTribunal de Justiça de Minas Gerais3 notícias
MPMGMinistério Público de Minas Gerais4 notícias
DefensoriaDefensoria Pública de Minas Gerais1 notícia
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 6 de novembroMPMG: último dia (até 19h) para servidor de BH se inscrever no plantão de fim de ano
  2. -qui., 19 de novembroTJMG: inscrições na Promoção Vertical 2025 terminam às 16h
  3. -seg., 30 de novembroMPMG: fim do Inventário Anual 2026 (movimentação de bens suspensa de 3 a 30/11)
  4. -seg., 7 de dezembroTJMG: expediente forense e prazos suspensos (emenda do Dia da Justiça)

I Carreira e concursos

TJMG · Promoção Vertical

Inscrições na Promoção Vertical 2025 do TJMG vão até 19/11, às 16h, pelo SEI

O Tribunal de Justiça publicou no DJe de 20 de outubro (edição 193/2026, caderno administrativo) o aditamento e a retificação do Edital nº 1/2025 da Promoção Vertical. As inscrições abriram às 14h de 21 de outubro e fecham às 16h de 19 de novembro de 2026, por processo aberto no SEI. A retificação mudou a data de corte da escolaridade mínima: ela passa a ser comprovada pela situação em 31 de agosto de 2025; o posicionamento na classe e no padrão continua sendo o de 30 de junho de 2025. Na mesma edição, o Presidente homologou o resultado do Edital nº 1/2024 (Promoção Vertical do exercício de 2024), com base na classificação definitiva publicada no DJe de 19 de outubro. O número de vagas da PV 2025 só sai em aditamento posterior, depois de encerradas as inscrições.

Interesse do servidor · Quem estava na classe anterior à pretendida em 30/06/2025, com o padrão mínimo e a escolaridade exigida (ensino médio para E-D, superior para D-C, pós-graduação para C-B) e média de 70% nas duas últimas avaliações, deve montar o processo no SEI com os comprovantes em PDF até 19/11. O texto consolidado do edital fica na intranet (Pessoal > Promoção Vertical > Em andamento > Edital 01/2025). Quem concorreu na PV 2024 já pode conferir a homologação.

Órgão
TJMG
Publicado
20/10/2026
Norma
Aditamento e Retificação do Edital nº 1/2025 (DJe 193/2026); Homologação do Edital nº 1/2024
Situação
Inscrições abertas até 19/11/2026, 16h
DJe/TJMG - edições anteriores (edição 193, de 20/10/2026, caderno administrativo, p. 7; consulta exige captcha) ↗ Diário do Judiciário do TJMG - pesquisa por data e caderno Administrativo ↗
TJMG · concurso para juiz substituto

Concurso de juiz substituto do TJMG: provas escritas de 29 e 30/11 são adiadas e lista de habilitados sai no DJe

A Escola Judicial (Ejef) publicou em 27 de outubro o resultado dos recursos contra o gabarito da prova objetiva, o gabarito definitivo e a relação preliminar de habilitados do Edital 1/2026 (DJe de 26 de outubro). Segundo o informe, o número de habilitados superou o planejamento do Instituto Consulplan e, por falta de locais de prova suficientes, as provas escritas marcadas no Painel CNJ para 29 e 30 de novembro de 2026 foram adiadas; as novas datas serão divulgadas depois que a banca confirmar os locais. Nos dias 27 e 28 de outubro os candidatos puderam ver a folha de respostas e recorrer contra erro na contagem de pontos. O cronograma original previa prova discursiva e provas práticas de sentença em novembro de 2026, prova oral em julho de 2027 e títulos em agosto de 2027.

Interesse do servidor · Quem foi habilitado deve acompanhar o DJe e a página do concurso no portal do TJMG, porque a nova data das provas escritas ainda não foi marcada. O prazo de recurso contra a contagem de pontos já se encerrou em 28/10. O informe não diz quantos candidatos foram habilitados.

Órgão
TJMG
Publicado
27/10/2026
Norma
Edital 1/2026 - Concurso para Juiz de Direito Substituto
Situação
Provas escritas adiadas, sem nova data
Informe do TJMG de 27/10/2026 (resultado dos recursos, gabarito definitivo e habilitados) ↗ Página do concurso no portal do TJMG (andamentos no DJe de 16, 20, 26 e 27/10/2026) ↗ Informe do TJMG com o cronograma estimado do concurso (retificação de 22/7/2026) ↗
MPMG · progressão e remoção

MPMG concede progressão funcional a 46 servidores com efeitos desde setembro e conclui remoção por edital

O Diário Oficial do MPMG de 4 de novembro publicou a progressão funcional de 46 servidores (2 Analistas e 44 Oficiais), com vigência em setembro de 2026, nos termos da Resolução PGJ nº 50/2009 e da Lei nº 11.181/93, além de quatro progressões por pós-graduação homologadas pela Comissão Especial da Portaria nº 1638/2025. A mesma edição traz o resultado do Edital de Remoção nº 13/2026 (Promotorias de Alto Rio Doce, Jaíba e Rio Vermelho, e Virginópolis), com uma servidora removida e prazo de desistência até 5 de novembro. Em outubro, o Edital de Remoção PGJAA nº 12/2026 ofereceu três vagas de Oficial (Conselheiro Lafaiete, Nova Serrana e Uberaba), com inscrição pelo Portal da SRH entre 9 e 13 de outubro. Nomes dos servidores não são reproduzidos aqui.

Interesse do servidor · Quem pediu progressão deve conferir no Diário de 4/11 se foi contemplado e se o efeito financeiro de setembro entra na próxima folha. Os editais de remoção do MPMG saem com janelas de poucos dias, pelo Portal da SRH: vale acompanhar o Diário Oficial do MPMG toda semana.

Órgão
MPMG
Publicado
04/11/2026
Norma
Resolução PGJ nº 50/2009; Resolução PGJ nº 19/2019 (remoção)
Situação
Progressão publicada; remoção 13/2026 com desistência até 05/11
Diário Oficial do MPMG de 04/11/2026 (progressão funcional e Edital de Remoção nº 13/2026) ↗ Diário Oficial do MPMG de 09/10/2026 (Edital de Remoção PGJAA nº 12/2026) ↗
Defensoria Pública · concursos

Defensoria Pública de MG confirma: nenhum concurso aberto em 2026 até 26/10

A página de concursos da Defensoria Pública de Minas Gerais, com informação atualizada até 26 de outubro de 2026, registra que não foram realizados concursos em 2024 nem, até o momento, em 2026. Em 2025 houve apenas o edital de habilitação para a escolha do Ouvidor-Geral. Os últimos certames listados, todos homologados, são o concurso para Técnico e Analista da Defensoria (edital de 1º de março de 2023) e o IX Concurso para a carreira de Defensor Público (5 de março de 2024). O noticiário da instituição entre 5 de outubro e 4 de novembro não traz nenhuma convocação, nomeação ou ato sobre a carreira dos servidores.

Interesse do servidor · Candidatos à DPMG não têm edital em vista: o site oficial não anuncia banca nem cronograma. Quem está no cadastro de reserva dos concursos de 2023 e 2024 deve acompanhar as nomeações pelo Diário Oficial do Estado, já que a página de concursos não registra novos atos.

Órgão
Defensoria Pública de MG
Publicado
26/10/2026
Situação
Sem concurso em andamento
Página de concursos da DPMG (informação atualizada até 26/10/2026) ↗ Notícias da DPMG (outubro e novembro de 2026) ↗

II Remuneração e direitos

MPMG · plantão de fim de ano

Servidor do MPMG em BH tem até 6/11 para se inscrever no plantão de dezembro e ganhar créditos de dias

O Ministério Público de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do MPMG de 30 de outubro o Edital de Plantão nº 12/2026, para servidores ocupantes dos cargos de Oficial, Agente ou Assessor Administrativo lotados na comarca de Belo Horizonte. Quem ficar à disposição da Administração no plantão de fim de ano recebe créditos de dias, nos termos do artigo 7º da Resolução PGJ 44/2022. São cinco períodos: de 4 a 11, de 11 a 18, de 18 a 23 e de 23 a 28 de dezembro, e de 28 de dezembro a 4 de janeiro de 2027. A inscrição vai das 7h de 4 de novembro às 19h de 6 de novembro, apenas pelo formulário 030 (Inscrição para Plantão Permanente) na Intranet, em Gestão de Pessoas.

Interesse do servidor · É a chance de trocar dias de plantão em dezembro por folgas compensatórias. O edital não diz quantos créditos cada período rende nem traz critério de desempate: vale conferir a Resolução PGJ 44/2022 antes de se inscrever. A janela é curta, de três dias.

Órgão
MPMG
Publicado
30/10/2026
Norma
Edital de Plantão nº 12/2026 (Resolução PGJ 44/2022)
Situação
Inscrições de 04/11 a 06/11/2026, 19h
Diário Oficial do MPMG de 30/10/2026 (Edital de Plantão nº 12/2026) ↗

III Agenda

TJMG · calendário

TJMG: expediente e prazos suspensos em 7/12; migração de 50% do acervo do PJe para o eproc até 19/12

Pela Portaria Conjunta nº 1.764/PR/2026, que fixou os dias sem expediente forense em 2026, a última suspensão do ano é 7 de dezembro, emenda do Dia da Justiça (8 de dezembro). Nesses dias os prazos que começam ou vencem ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, com plantão nos termos da Lei Complementar 59/2001. Em novembro não há dia suspenso. Já a Portaria Conjunta nº 1.868/PR/2026, publicada no DJe de 5 de outubro, obriga as unidades cíveis de primeira instância a migrar ao menos 50% do acervo apto do PJe para o eproc até 19 de dezembro de 2026, e 100% até 23 de abril de 2027, com acompanhamento por painel estatístico. Até 4 de novembro o portal do TJMG não publicou a portaria do recesso de fim de ano de 2026/2027.

Interesse do servidor · Servidores de varas cíveis terão dezembro pesado com a meta de migração, que é calculada sobre o acervo apto de cada unidade. O ato do recesso forense e do funcionamento entre o Natal e janeiro ainda não saiu: a edição deste ano será publicada no DJe e na seção Informes do portal.

Órgão
TJMG
Publicado
05/10/2026
Norma
Portaria Conjunta nº 1.764/PR/2026; Portaria Conjunta nº 1.868/PR/2026
Situação
Meta de migração até 19/12/2026
Informe do TJMG: calendário de feriados e suspensões de expediente em 2026 ↗ Portaria Conjunta nº 1.764/PR/2026 (íntegra) ↗ Portaria Conjunta nº 1.868/PR/2026 (cronograma de migração PJe-eproc) ↗
MPMG · inventário anual

MPMG trava movimentação de bens de 3 a 30/11 para o Inventário Anual 2026

A Ordem de Serviço DG nº 1, de 9 de outubro de 2026, republicada no Diário Oficial do MPMG de 27 de outubro, institui o Inventário Anual 2026, de 3 a 30 de novembro, e constitui as comissões inventariantes. Durante o período fica suspensa a movimentação de bens de consumo, permanentes e de engenharia, com prazos de fechamento que avançam até janeiro de 2027. No mesmo Diário, a Procuradoria-Geral publicou escalas de servidores para apoio aos plantonistas em novembro e a convocação do Conselho Superior para a sessão de 4 de novembro.

Interesse do servidor · Quem cuida de patrimônio, almoxarifado ou obras nas Promotorias não consegue transferir bens até 30/11: pedidos devem esperar o fim do inventário. Os integrantes das comissões devem seguir o cronograma da Ordem de Serviço.

Órgão
MPMG
Publicado
27/10/2026
Norma
Ordem de Serviço DG nº 1/2026
Situação
Inventário em curso até 30/11/2026
Diário Oficial do MPMG de 28/10/2026 (republicação da Ordem de Serviço DG nº 1/2026) ↗
MPMG · escolha do Procurador-Geral

MPMG tem quatro inscritos na lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça do biênio 2027/2028

O Informativo Online do MPMG de 13 de outubro, que reproduz o Diário Oficial de 7 de outubro, registra o aviso da Comissão Eleitoral deferindo quatro inscrições para a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça no biênio 2027/2028, nos termos da Resolução CAPJ nº 14/2020. O Diário de 28 de outubro trouxe ainda a lista de 11 candidatos inscritos à eleição do Conselho Superior do Ministério Público para o mesmo biênio (Resolução CSMP nº 27/2025). A escolha define quem conduzirá a política de pessoal da instituição a partir de 2027.

Interesse do servidor · A votação da lista tríplice é dos membros, mas o resultado pesa sobre servidores: o próximo PGJ decidirá sobre reajustes, auxílios e concursos para o quadro de apoio. O calendário da eleição está nos avisos da Comissão Eleitoral no Diário Oficial do MPMG.

Órgão
MPMG
Publicado
07/10/2026
Norma
Resolução CAPJ nº 14/2020; Resolução CSMP nº 27/2025
Situação
Inscrições deferidas; eleição a realizar
Informativo Online do MPMG nº 426, de 13/10/2026 ↗ Diário Oficial do MPMG de 28/10/2026 (inscritos à eleição do CSMP) ↗