Seplag · ajuda de custo
Ajuda de custo diária terá piso de R$ 100 a partir do salário de novembro para cerca de 40 mil servidores civis
Resolução do Comitê de Orçamento e Finanças publicada no Diário Oficial de 28 de outubro altera a Resolução Cofin 01/2026 e fixa em R$ 100 por dia efetivamente trabalhado o valor mínimo da ajuda de custo paga a servidores civis dos órgãos abrangidos pelo Decreto 48.113/2020. Hoje o benefício tem parcela fixa de R$ 50 mais uma parcela variável ligada a metas; a variável sobe em até R$ 50 para quem recebe abaixo do piso, e quem já recebe mais mantém o valor. Segundo a Seplag, 39.867 servidores são alcançados. O novo valor entra no salário de novembro, pago em dezembro, e a partir de 1º de janeiro de 2027 a ajuda passa a ser corrigida anualmente pela Ufemg.
Interesse do servidor · Vale só para quem já recebe a ajuda de custo e está abaixo de R$ 100 por dia; não cria o benefício para outras carreiras. Confira o contracheque de dezembro e, em dúvida, consulte o RH do órgão sobre o enquadramento no Decreto 48.113/2020.
Portal do Servidor · consignados
Consignados: lançamentos da folha de novembro fecham em 13/11 e os de dezembro em 11/12; margem segue em 30% mais 10% e 10%
O cronograma do ConsigWeb para as folhas de novembro e dezembro de 2026, publicado na página de margem de consignação do Portal do Servidor, prevê: 13 de novembro, 12h, suspensão dos lançamentos para consolidar as averbações feitas entre 15/10 e 13/11 (a partir daí, novas consignações entram na folha de dezembro); 26 de novembro, suspensão das 8h às 10h para processar o retorno da folha de novembro; 11 de dezembro, 12h, fechamento das averbações do período de 13/11 a 11/12. A margem é de 30% da remuneração líquida para empréstimos, 10% para cartão de crédito consignado e 10% para cartão benefício, com limite geral de 70% da remuneração bruta somando descontos compulsórios e facultativos, conforme a Lei 19.490/2011 e o Decreto 46.278/2013.
Interesse do servidor · Quem vai contratar ou portar um consignado deve fechar a operação antes das 12h de 13 de novembro para que o desconto entre na folha de novembro; depois disso, só em dezembro. Para quitar, a instituição precisa excluir o contrato no ConsigWeb; a consulta da margem é feita pelo botão Consultar na página.
- Órgão
- Seplag-MG / Portal do Servidor
- Publicado
- 04/11/2026
- Norma
- Lei 19.490/2011; Decreto 46.278/2013
- Situação
- Cronograma das folhas 11/2026 e 12/2026
Portal do Servidor: margem de consignação e cronograma ConsigWeb (consultado em 04/11/2026) ↗
Seplag · aposentados e pensionistas
Prova de vida: aposentado tem o mês de aniversário para se recadastrar e 60 dias para fazer pelo app gov.br; atraso bloqueia o pagamento
O Portal do Servidor republicou em 13 de outubro as orientações do recadastramento anual obrigatório de servidores aposentados, em afastamento preliminar e pensionistas ex-Libertas pagos pela Seplag. A regra geral é fazer o recadastramento no mês de aniversário; quem não faz tem o pagamento retido no mês seguinte até regularizar. Pelo aplicativo gov.br, com conta prata ou ouro e reconhecimento facial, o prazo é de 60 dias corridos contados do primeiro dia do mês de aniversário, e a baixa no sistema de pagamento leva até 7 dias úteis. Continuam valendo as opções presenciais (agências do Itaú no mês de aniversário, postos UAI com agendamento, RH do órgão) e o envio remoto de atestado de vida para quem não pode comparecer por saúde, residência no exterior ou privação de liberdade. Procuração não é aceita, e curatelados não podem usar o app.
Interesse do servidor · Aniversariantes de novembro e dezembro devem agendar a prova de vida já; quem tem biometria no gov.br recebe aviso no app. Mantenha e-mail e celular atualizados, pois a Seplag avisa por SMS. Pensionistas do Ipsemg seguem calendário próprio do instituto.
- Órgão
- Seplag-MG
- Publicado
- 13/10/2026
- Norma
- Lei Complementar 64/2002; Decreto 48.773/2024; Lei 24.402/2023
- Situação
- Recadastramento contínuo, no mês de aniversário
Portal do Servidor: servidores inativos e pensionistas especiais podem fazer prova de vida on-line (13/10/2026) ↗
Portal do Servidor: recadastramento de servidores inativos e pensionistas ex-Libertas ↗
Seplag · férias-prêmio
Passivo de férias-prêmio continua sendo pago no último dia útil de cada mês, em parcela única e por ordem de aposentadoria
A página do Portal do Servidor sobre o pagamento das férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 e convertidas em dinheiro na aposentadoria, atualizada em 13 de outubro, confirma que o pagamento, retomado em setembro de 2021, segue mensal até quitar o passivo. Os lotes obedecem à ordem cronológica da vigência das aposentadorias e cada servidor recebe o valor integral de uma vez. Quem tem aposentadoria com vigência igual ou anterior à do último lote pago e não recebeu deve conferir o contracheque e enviar o requerimento de quitação administrativa, com cópia da identidade, ao e-mail do RH Responde. Servidores com ação judicial sobre o tema precisam optar pela via administrativa com termo de renúncia e homologação da desistência.
Interesse do servidor · Aposentado que ainda não recebeu deve acompanhar a vigência do lote do mês e, se já foi ultrapassado, pedir a quitação. Quem está em ação coletiva de sindicato deve ouvir o advogado antes de desistir.
- Órgão
- Seplag-MG
- Publicado
- 13/10/2026
- Situação
- Pagamento mensal em andamento
Portal do Servidor: pagamento de férias-prêmio (13/10/2026) ↗
