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Servidores municipais
Edição municipal

Belo Horizonte

Bandeira de Belo Horizonte
Prefeitura de Belo Horizonte (SMPOG, SMSA, SMED) · Diário Oficial do Município (atos citados) · Câmara Municipal de Belo Horizonte
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qua., 4 de novembroAudiência na Câmara sobre a validade do concurso de agente fazendário, 13h30
  2. -seg., 30 de novembroProva de vida dos aposentados e pensionistas nascidos em novembro (regra anual: mês do aniversário)
  3. -seg., 21 de dezembroAbrem as inscrições do concurso da SMED para professor municipal (112 vagas)
  4. -ter., 19 de janeiroÚltimo dia de inscrição no concurso da SMED para professor municipal

I Remuneração e direitos

PBH / SMPOG · prova de vida

Prova de vida: 777 aposentados de outubro chegaram à reta final sem fazer; nascidos em novembro são os próximos

A Prefeitura convocou cerca de 1.750 aposentados e pensionistas nascidos em outubro para a prova de vida, com prazo até 31 de outubro. Em 28 de outubro, 777 deles (42%) ainda não tinham feito o procedimento, e outras 413 pessoas carregavam pendências de janeiro a setembro de 2026. Quem perde o prazo tem o pagamento suspenso e só volta a receber no mês seguinte à regularização, conforme o fechamento da folha. A exigência é anual, sempre no mês de aniversário, e vale para 22.646 beneficiários em 2026.

Interesse do servidor · Quem nasceu em outubro e não fez a prova de vida precisa regularizar já, pelo aplicativo do Bradesco, pelo app gov.br (com biometria no TRE ou Detran) ou em agência e autoatendimento do Bradesco. Pela regra anual, os nascidos em novembro têm o mês corrente para fazer a prova; a convocação específica de novembro ainda não havia sido publicada no portal até 4 de novembro. A PBH avisa que não pede dados pessoais nem bancários por telefone.

Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte (SMPOG)
Publicado
28/10/2026
Situação
Prazo de outubro encerrado em 31/10; pendentes com pagamento suspenso; novembro em curso
Portal PBH, 28/10/2026: prazo da prova de vida de outubro ↗ Portal PBH, 09/10/2026: convocação de outubro ↗ Portal PBH, 06/01/2026: regra anual da prova de vida 2026 ↗
PBH / SMPOG · Dia do Servidor

Balanço do Dia do Servidor: reajuste acumulado de 9,26% em 2025-2026, vale-refeição de R$ 60 e 3.603 nomeações

No Dia do Servidor Público, a Prefeitura divulgou um balanço da política de pessoal desde 2025. Os servidores efetivos tiveram reajuste acumulado de 9,26% entre 2025 e 2026, e o vale-refeição da jornada de 8 horas passou de R$ 37,81 para R$ 60 por dia, com ajuda de custo também para quem trabalha até 30 horas semanais. Foram 3.603 nomeações desde 2025 (2.050 na Educação, 523 na Saúde e 678 na Guarda Civil Municipal), e oito concursos estão em andamento nas áreas de Saúde, Administração Geral, Cultura, Tributação e Procuradoria. O texto cita ainda o Decreto 19.476/2026 e a Portaria SMPOG 013/2026, que regulam o teletrabalho para servidores com deficiência e para gestantes e lactantes, e a regra de progressão por escolaridade com ganho de 5% por nível, com mais de 13.600 progressões concedidas no período.

Interesse do servidor · Serve de referência para conferir o contracheque (reajustes e vale-refeição) e para saber quais carreiras tiveram plano revisado: Administração Geral, Educação, Saúde, área jurídica das autarquias e Tributação. Servidores com deficiência e gestantes ou lactantes podem pedir teletrabalho com base no Decreto 19.476/2026. O balanço não traz novas datas de pagamento nem novo reajuste.

Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte (SMPOG)
Publicado
27/10/2026
Norma
Decreto 19.476/2026; Portaria SMPOG 013/2026
Situação
Balanço informativo
Portal PBH, 27/10/2026: balanço da política de pessoal ↗
PBH / Copams · assédio moral e sexual

Cartilha contra assédio moral e sexual vale para todo servidor; denúncia pelo 156, pelo BH Digital ou na Ouvidoria

A Prefeitura lançou, em 29 de outubro, a Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, elaborada pela Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual (Copams), criada pelo Decreto 18.337/2023, e aprovada pela Portaria CTGM 018/2026. O material explica como reconhecer as duas formas de assédio, lista práticas de prevenção e orienta sobre o acolhimento de quem passa por essas situações. Ele se dirige a todos os servidores e empregados públicos municipais, qualquer que seja o cargo, e cobra das chefias a responsabilidade de agir. Uma semana antes, em 22 de outubro, a Sugesp havia promovido o primeiro Fórum de Governança para Ambientes Saudáveis no serviço público, com painéis sobre saúde mental e assédio.

Interesse do servidor · Quem sofre ou presencia assédio pode registrar denúncia pelo Canal de Denúncias no Portal de Serviços/BH Digital (servicos.pbh.gov.br), pelo telefone 156 ou no Guichê da Ouvidoria do BH Resolve (Av. Santos Dumont, 363, ou Rua dos Caetés, 342, Centro). A cartilha em PDF está linkada na notícia e na página da Copams no portal.

Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte (Copams / CTGM)
Publicado
29/10/2026
Norma
Decreto 18.337/2023; Portaria CTGM 018/2026
Situação
Cartilha publicada; canais de denúncia permanentes
Portal PBH, 29/10/2026: lançamento da cartilha ↗ Portal PBH, 22/10/2026: fórum sobre ambientes saudáveis ↗

II Carreira e concursos

PBH / SMSA · concurso da Saúde (Edital SMSA 01/2025)

120 aprovados do concurso da Saúde nomeados em 24/10 têm 20 dias corridos para a posse

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, em 24 de outubro, o 7º ato de nomeação do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Edital SMSA 01/2025): 120 profissionais, sendo 62 médicos (35 generalistas, 26 de Medicina de Família e Comunidade e 1 de Clínica Médica), 13 cirurgiões-dentistas, 12 enfermeiros, 18 técnicos de enfermagem e 15 técnicos de saúde bucal, com as cotas para negros e pessoas com deficiência. Com isso, o concurso chega a 331 nomeados. Os nomeados têm 20 dias corridos, contados do primeiro dia útil após a publicação, para entregar a documentação e cumprir as etapas da posse, pelo Portal de Serviços. A página do concurso registra ainda, em 28 de outubro, uma convocação para prova de títulos por decisão judicial.

Interesse do servidor · Quem foi nomeado precisa acompanhar o Portal de Serviços e o DOM: o prazo de 20 dias corre desde 26 de outubro, e a perda do prazo pode significar a perda da vaga. Candidatos ainda na lista devem seguir a página do concurso, que tem recebido atos de nomeação quase todo mês desde fevereiro.

Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte (SMSA / SMPOG)
Publicado
24/10/2026
Norma
Edital SMSA 01/2025; 7º ato de nomeação (DOM, ato 493062)
Situação
Prazo de posse em curso; concurso homologado em 22/01/2026
Portal PBH, 24/10/2026: nomeação de 120 profissionais ↗ Página do concurso SMSA 01/2025 (atos e cronologia) ↗
PBH / SMPOG · processo seletivo

47 assistentes de apoio administrativo convocados em 27/10 têm 5 dias úteis para iniciar a admissão

Atos publicados no Diário Oficial de 27 de outubro convocaram 47 aprovados no processo seletivo simplificado para assistente de apoio administrativo, incluindo as vagas reservadas a negros e a pessoas com deficiência. O salário fica em torno de R$ 2,6 mil. Os convocados têm cinco dias úteis, a partir do primeiro dia útil após a publicação, para cumprir a etapa de admissão: primeiro o envio de documentos pelo Portal do Candidato e depois um atendimento presencial, com data e hora marcadas pela Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional e comunicadas por e-mail.

Interesse do servidor · Quem está na lista deve conferir o e-mail cadastrado e o Portal do Candidato; perder o prazo pode significar a perda do direito à contratação. O prazo de cinco dias úteis começou em 28 de outubro.

Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte (SMPOG)
Publicado
27/10/2026
Norma
Atos de convocação no DOM de 27/10/2026
Situação
Prazo de admissão em curso
Portal PBH, 27/10/2026: convocação de 47 aprovados ↗
PBH / SMED · concurso de professor

Concurso da SMED: 112 vagas de professor municipal, inscrições de 21/12 a 19/01, sem taxa e com nota da Prova Nacional Docente

O Edital SMED 01/2026, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2026 e retificado, abre 112 vagas de professor municipal: 36 para 1º e 2º ciclos (Pedagogia), 36 para Matemática, 16 para Educação Física, 12 para Geografia e 12 para Inglês, com reservas para negros e pessoas com deficiência. A jornada é de 22h30 semanais e o vencimento inicial é de R$ 3.660,96 (valores de janeiro de 2026). Não há prova própria nem taxa: a classificação usa a nota da Prova Nacional Docente (PND) 2026, do Inep, com mínimos de 60 pontos na nota geral e na objetiva e 6 na discursiva. As inscrições vão de 21 de dezembro de 2026 a 19 de janeiro de 2027, só pela internet.

Interesse do servidor · Só pode concorrer quem fez a PND 2026, cujo resultado está previsto para 15 de dezembro. Vale guardar o comprovante da PND e acompanhar a página de oportunidades da SMED, onde saem as retificações. O concurso tem validade de um ano, prorrogável uma vez.

Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte (SMED)
Publicado
13/06/2026
Norma
Edital SMED 01/2026 (DOM, edição 7518)
Situação
Inscrições de 21/12/2026 a 19/01/2027
Edital SMED 01/2026 retificado (PDF no portal da PBH) ↗
Câmara Municipal · concurso de agente fazendário

Validade do concurso de agente fazendário (Edital 05/2023) em audiência na Câmara nesta quarta, 4/11, às 13h30

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara realiza audiência pública em 4 de novembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram, para discutir a renovação da validade do concurso de agente fazendário (Edital 05/2023, homologado em 19 de novembro de 2024, com validade de dois anos prorrogável por igual período) e o aproveitamento dos aprovados. O requerimento que motivou a audiência cita a previsão de aposentadoria de 43 servidores da carreira e questiona o uso de estagiários e terceirizados em atividades próprias do cargo. Foram convidados representantes da Prefeitura, o Sindibel e servidores da carreira. A reunião é aberta e transmitida ao vivo.

Interesse do servidor · Aprovados no concurso de 2023 ainda não nomeados devem acompanhar o resultado: a prorrogação da validade, que levaria o concurso até novembro de 2028, é justamente o ponto em discussão. Servidores da carreira podem participar da audiência ou assistir à transmissão.

Órgão
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Publicado
03/11/2026
Norma
Requerimento de Comissão 3654/2026; Edital 05/2023
Situação
Audiência em 04/11/2026
Portal CMBH, 03/11/2026: audiência sobre o concurso de agente fazendário ↗
Câmara Municipal / SMED · contratos temporários

Fim de contratos de 591 psicólogos e assistentes sociais das escolas: Câmara cobra concurso e SMED promete proposta

Audiência da Comissão de Educação da Câmara, em 28 de outubro, discutiu o encerramento dos contratos temporários dos profissionais do Programa Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação (PAS). Segundo a vereadora que presidiu a reunião, são 591 trabalhadores (291 psicólogos, 283 assistentes sociais e 17 nas regionais), que atendem 315 das 324 escolas municipais. A SMED afirmou que os desligamentos decorrem do fim do prazo de validade dos contratos, e não de demissões. Os participantes pediram concurso público com cronograma e a transformação do programa em política permanente; os trabalhadores entregaram abaixo-assinado com 11 mil assinaturas. Ficou combinado um novo encontro em que a SMED apresentará proposta com prazos, ainda sem data.

Interesse do servidor · Quem tem contrato temporário no PAS deve acompanhar a data de término do próprio contrato e a próxima reunião da Comissão de Educação. Não há, até agora, edital de concurso ou de novo seletivo para essas funções.

Órgão
Câmara Municipal de Belo Horizonte / SMED
Publicado
28/10/2026
Norma
Lei Federal 13.935/2019 (referência)
Situação
Aguardando proposta da SMED
Portal CMBH, 28/10/2026: audiência sobre o PAS ↗

III Agenda

PBH · ponto facultativo e feriado

Ponto facultativo de 30/10 pelo Dia do Servidor veio do Decreto 19.410/2025, que fixa o calendário de 2026

A Prefeitura confirmou que a sexta-feira, 30 de outubro, foi ponto facultativo nas repartições municipais em homenagem ao Dia do Servidor Público, com base no Decreto 19.410/2025, publicado no Diário Oficial do Município, e que a segunda-feira, 2 de novembro, foi feriado de Finados. Nos dois dias, UPAs, Hospital Odilon Behrens, Samu, Guarda Municipal e Defesa Civil funcionaram normalmente; centros de saúde, BH Resolve, Sine, Procon e as unidades da assistência social (CRAS, CREAS, diretorias regionais) ficaram fechados.

Interesse do servidor · O mesmo decreto define os demais pontos facultativos do ano, inclusive os de dezembro, mas o texto do ato no DOM não pôde ser lido nesta apuração; o servidor deve conferir no Diário Oficial ou com a chefia as datas de fim de ano. Quem trabalhou em serviço essencial no dia 30 segue a regra de compensação da própria unidade.

Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte
Publicado
29/10/2026
Norma
Decreto 19.410/2025
Situação
Datas já ocorridas; calendário anual em vigor
Portal PBH, 29/10/2026: funcionamento no ponto facultativo e no feriado de Finados ↗
Câmara Municipal · Orçamento 2027

Orçamento 2027 (PL 961/2026) avança na Câmara: 12 sugestões populares viram emendas e projeto vai à comissão antes do Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em 29 de outubro, o parecer sobre as 51 sugestões populares ao Projeto de Lei 961/2026, que é a Lei Orçamentária Anual de 2027, e ao PL 962/2026, de revisão do PPAG 2027-2029. Doze sugestões foram acolhidas como emendas (entre elas R$ 1 milhão para resposta a desastres e R$ 500 mil anuais para a Casa de Acolhimento LGBT), 33 viraram indicações ao Executivo, duas foram rejeitadas e quatro eram questionamentos. As emendas parlamentares e as populares passam agora pela comissão; depois os projetos vão ao Plenário, em turno único, com aprovação por maioria dos presentes. A notícia não traz datas de votação nem menciona despesas com pessoal.

Interesse do servidor · O orçamento de 2027 é a peça que vai acomodar reajustes, nomeações e concursos do ano que vem. Até aqui, nada específico sobre servidores apareceu na tramitação divulgada; vale acompanhar a pauta da Câmara em novembro e dezembro.

Órgão
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Publicado
29/10/2026
Norma
PL 961/2026 (LOA 2027); PL 962/2026 (PPAG 2027-2029)
Situação
Em tramitação na Comissão de Orçamento
Portal CMBH, 29/10/2026: parecer sobre sugestões populares ao Orçamento 2027 ↗